Politica da Privacidade na IsRetail RGDP Identificação do Responsável pelo Tratamento A entidade IsRetail - Soluções Informáticas de Retalho, Lda, com sede em Travessa do Forte de S.Pedro, 1 - 2770-069 Paço de Arcos, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail vitor.jdias@isretail.eu 1.0 Que dados pessoais dos colaboradores são recolhidos? Recolhemos os dados necessários para a gestão da relação laboral, incluindo:Informações pessoais: Nome, morada, telefone, e-mail, data de nascimento, estado civil, género, habilitações académicas e profissionais.Informações laborais: Histórico profissional, data de admissão, código de contribuinte, registos de formação. 2.0 Recolha de dados de "categoria especial" Nunca recolhemos dados sensíveis tais como:Origem racial/étnica;Filiação sindical;Dados de saúde. 3.0 Finalidades do tratamento de dados Utilizamos os seus dados para:Gestão da relação laboral;Cumprimento de obrigações contabilísticas e legais;Divulgação de informações internas (ex: eventos da empresa). 4.0 Base legal para o tratamento de dados O tratamento baseia-se em:Contrato de trabalho (Art. 6.º, alínea b) do RGPD);Obrigações legais (ex: declarações fiscais – Art. 6.º, alínea c) do RGPD);Interesses legítimos (ex: segurança interna – Art. 6.º, alínea f) do RGPD). 5.0 Partilha de dados com terceiros Os dados poderão ser partilhados com:Entidades obrigatórias: Segurança Social, Autoridade Tributária;Parceiros: Entidade gestora da pensão, banco (para pagamento de salários);Serviços de emergência (em caso de acidente). 6.0 Transferência de dados fora da UE/EEE A IsRetail mantém os seus sistemas e infraestruturas de tratamento de dados dentro do Espaço Econômico Europeu (UE/EEE).No entanto, no decurso da sua atividade, nomeadamente no contexto de contactos com potenciais parceiros, fornecedores ou clientes localizados fora do UE/EEE, podem ocorrer comunicações (por exemplo, via email) que impliquem a transferência de dados pessoais para países terceiros.A IsRetail reconhece que, nesses casos, pode não existir ainda qualquer contrato ou mecanismo formal que garanta a proteção dos dados conforme exigido pelo RGPD. Ainda assim, a empresa adota medidas organizativas e procedimentais para:formar os seus colaboradores sobre os cuidados a ter na comunicação de dados para fora da UE,minimizar os dados partilhados nesses contextos preliminares,garantir que, sempre que possível, as transferências internacionais de dados sejam acompanhadas de garantias adequadas assim que se formalize uma relação contratual.A IsRetail continua empenhada em garantir um nível adequado de proteção dos dados, mesmo nas fases iniciais de contacto com entidades externas. 7.0 Período de conservação dos dados Conservamos os dados pelo tempo necessário para:Cumprir obrigações legais (ex: 10 anos para fins fiscais);Defender eventuais reclamações (ex: até prescreverem direitos). 8.0 Obrigatoriedade de fornecer dados O fornecimento de dados é obrigatório por lei (ex: Código do Trabalho). A recusa poderá impossibilitar a celebração ou continuidade do contrato de trabalho. 9.0 Direitos dos titulares dos dados Nos termos do RGPD, tem direito a:Acesso, retificação ou eliminação dos dados ("direito ao esquecimento");Portabilidade dos dados (em formato digital);Oposição ao tratamento por motivos legítimos;Limitação do tratamento em caso de disputa.Para exercer estes direitos, contacte o DPO através do e-mail vitor.jdias@isretail.eu. 10.0 Decisões automatizadas Não utilizamos sistemas de decisão automatizada. 11.0 Alterações à política de privacidade Esta política poderá ser atualizada. Alterações serão comunicadas por e-mail ou através do portal da empresa. Como apresentar uma reclamação Se considerar que o tratamento de dados viola o RGPD, pode apresentar queixa junto da:Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)Site: https://www.cnpd.ptE-mail: geral@cnpd.ptTelefone: (+351) 213 928 400Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa