Objectivos e Âmbito:
Uma das valências proporcionadas pelo WPMS é a emissão de documentos valorizados (Facturas, Guias de Remessa, etc). Estes documentos dão origem a um conjunto de dados que ao abrigo das disposições legais em vigor, podem após respetiva extração tal como previsto na Portaria 1192/2009 de 8 de Outubro, ser alvo de escrutínio pela inspeção tributária.
O presente manual detalha os processos de parametrização e das ações a ter para a extração dos dados resultantes da emissão de documentos valorizados. Pressupõe que o técnico responsável pela parametrização e pela extração é alguém devidamente familiarizado com o WPMS.
Introdução da Obrigações Fiscais
Dadas as consequentes obrigações resultantes da obtenção da certificação da DGCI houve necessidade de municiar o WPMS de um conjunto de funcionalidades, reunidas na transação AL282- Obrigações Fiscais, cuja função maior é a de permitir a criação, por extração de todos os dados mestre envolvidos na emissão de documentos valorizados, do ficheiro normalizado de auditoria tributária com estrutura de dados prevista na Portaria 1192/2009 de 8 de Outubro.
Os ecrãns da transação AL282 têm duas funcionalidades distintas: parametrizar a Intruções de Extração e produzir o Ficheiro SAF-T(PT).
No ecrã seguinte introduz-se a funcionalidade Obrigações Fiscais
Global Aplicação → → Vendas → Obrigações Fiscais[AL282]
Ao Seleccionar a única Obrigação Fiscal actualmente disponível: SAF-PT e ao clicar no botão 
disponibilizará o main screen desta funcionalidade.
A partir deste é possível intruir as definições de extração e proceder a esta. Os dois seguintes capitulos detalham respetivamente estes dois processos.
Instruções de Extração
As Intruções mapeiam dados provenientes do WPMS com campos das estruturas de dados prevista por lei. A exemplo de outros ecrãs que permitem parametrizações, podem ser criadas, modificadas anuladas ou reativadas.
A cada instrução pode corresponder uma ou mais definição de parametrização. A sua utilidade é facilitar o preenchimento de alguns campos classificativos presentes nalgumas estruturas aquando da geração dos ficheiros SAF-T(PT). Enumeram-se, de seguida, as Instruções de Configuração atualmente previstas:
- Código SAF-T PT do Código de Imposto
- Código SAF-T PT dos Tipos de Documentos Extraíveis
- Código SAF-T PT do Cliente Genérico
- Código SAF-T PT da Região Fiscal/País por Código de Imposto
- Impostos com verba fixa de imposto de selo
- Motivo genérico para emissão de notas de crédito
Sempre que existirem dúvidas na respetiva parametrização, o ecrãn principal desta transação tem um botão de ajuda 
(no menu Opções em Ajuda) que disponibiliza ficheiro txt com informação detalhada sobre cada uma das instruções.
A definição de cada uma das instruções é relativamente pacifica. Clicando no botão 
no ecrãn principal ou via Opções em Configurar Instruções acede-se ao ecrãn principal de parametrização das intruções. Assim que estejam efetuadas, o ecrã terá o seguinte aspeto:
Os dados introduzidos em cada uma das intruções, quer da coluna “Primeiro Valor”, quer da coluna “Segunda Valor”, não são alvo de qualquer validação. O seu incorreto preenchimento dará origem à geração de ficheiros SAF-T(PT) potencialmente incorretos.
Como pode ser visto na imagem anterior do ecrãn, a parametrização das “Intruções de Configuração” disponibiliza as ações standard do WPMS. A saber Vizualizar, Criar, Modificar, Anular, Reactivar e Copiar. Por serem sobejamente conhecidas, mais adiante será apenas explicado o processo de criação de uma definição para uma das instruções de configuração previstas. Para as demais instruções, o processo de criação das instruções é o mesmo. Apenas mudam os valores previstos para as colunas “Primeiro Valor” e “Segundo Valor”. Os próximos parágrafos definem-se cada uma das “Intruções de Configuração”.
Sob a referência 0001, o “Código SAF-T PT do Código de Imposto” mapeia todos (anulados inclusivé) os códigos de imposto parametrizados no WPMS. É responsável pelo preenchimento do campo “TaxType” da tabela “TaxTable”. À coluna “Primeiro Valor” corresponderá sempre o código do imposto e a coluna “Segundo Valor” indicará sempre o tipo de imposto. Esta deverá ser sempre preenchido com o valor “IVA” para códigos de imposto em WPMS correspondentes a imposto sobre valor acrescentado e preenchido com o valor “IS” para códigos de imposto em WPMS correspondentes a imposto de selo.
Sob a referência 0002, o “Código SAF-T PT dos Tipos de Documentos Extraíveis” mapeia todos(anulados inclusivé) os códigos de tipo de documento externo parametrizados no WPMS responsáveis pela criação de documentos valoráveis. É responsável pelo preenchimento do campo “InvoiceType” da tabela “SourceDocuments”. À coluna “Primeiro Valor” corresponderá sempre o código do tipo de documento externo valorizado e a coluna “Segundo Valor” conterá o valor “FT”, sempre que o tipo de documento corresponder a uma fatura ou o valor “ND”, sempre que o tipo de documento corresponder a nota de débito ou o valor “NC”, sempre que o tipo de documento corresponder a nota de crédito.
Sob a referência 0003, o “Código SAF-T PT do Cliente Genérico” mapeia os códigos dos clientes genéricos parametrizados no WPMS. É responsável pelo preenchimentodos campos “CustomerTaxID” e “CompanyName” da tabela “Customer”. À coluna “Primeiro Valor” corresponderá sempre o código do cliente classificado como genérico e a coluna “Segundo Valor” conterá sempre o valor “999999990/Consumidor final”.
Sob a referência 0004, o “Código SAF-T PT da Região Fiscal/País por Código de Imposto” mapeia “territorialmente” todos(anulados inclusivé) os códigos de impostos parametrizados no WPMS. É responsável pelo preenchimento do campo “TaxCountryRegion” das tabela “TaxTable” e “SourceDocuments”. À coluna “Primeiro Valor” corresponderá sempre o código do imposto no WPMS e a coluna “Segundo Valor” classificará “territorialmente” o código do imposto. Deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alpha-2. A titulo de exemplo, se o código de imposto referenciar imposto cobrado em Portugal Continental o valor a introduzir é “PT”.Na mesma ordem, “PT-MA” se código referenciar imposto cobrado na Madeira e “PT-AC”, se o código referenciar o imposto cobrado nos Açores.
Sob a referência 0005, “Impostos com verba fixa de imposto de selo” mapeia todos(anulados inclusivé) os códigos de impostos de selo parametrizados no WPMS. É responsável pelo preenchimento do campo “TaxAmount” das tabela “TaxTable” e “SourceDocuments”. À coluna “Primeiro Valor” corresponderá o código do imposto de selo parametrizado no WPMS e a coluna “Segundo Valor” terá o valor do montante do imposto de selo. Esta parametrização só é necessária efetuar se houver impostos de selo parametrizados(inclusivé já anulados).
Sob a referência 0006, “Motivo genérico para emissão de notas de crédito” descreve o motivo da emissão de notas de crédito. È responsável pelo preenchimento do campo “Reason” da tabela “SourceDocuments”. À coluna “Primeiro Valor” corresponderá o registo númerico do motivo da emissão de notas de crédito e a coluna “Segundo Valor” a descrição do motivo.
Exemplica-se a seguir a criação de uma definição para a Instrução de Configuração Código SAF-T PT dos Tipos de Documentos Extraíveis. Vamos supor que prentendemos incluir na extração o tipo de documento “C1- Nota de Crédito”. Ao clicar no botão (ou via menu Lista → Criar ):
No campo “Código Instrução” deve ser introduzido o valor “0002”. O valor do campo “Sequência” corresponde o número da definição a criar(ex: 1 para nova definição, 2 para a segunda definição desta instrução, etc). O campo “Primeiro Valor” deverá ser preenchido com o valor do tipo de documento valorizável a preencher que no caso exemplificado seria C1. Por fim preenche-se o campo “Segundo Valor”, com o valor “NC”, porque estamos a configurar a extração de uma nota de crédito. Apresenta-se a seguir o ecrãn devidamente preenchido:
Por fim, guardar a definição criada clicando no botão 
Criadas as definições necessárias para cada uma das Intruções de Configuração, o WPMS encontrase devidamente parametrizado para se efetuar a extração de dados que produzirá o Ficheiro SAFT( PT).
Produção do Ficheiro SAF-T(PT)
A produção do ficheiro SAF-T(PT) é efetuada no main screen da transação AL282. Pode ser efetuada por exercício fiscal ou por período delimitado, via modo batch ou via modo interativo e é sempre efetuada por companhia.
Dado que o volume de dados a considerar pode ser elevado sugere-se, sempre que possível, o recurso ao modo batch para a produção do ficheiro SAF-T(PT).
Supondo que queriamos extrair o período fiscal de 2010 para a companhia do 0007 o main screen da AL282, depois de devidamente preenchido tomaria o seguinte aspeto:
Caso quisessemos extrair para a mesma companhia o período referente a Março de 2010, o main screen depois de preenchido tomaria o seguinte aspeto:
Depois de devidamente preenchido, como acima exemplificado, é possível proceder à produção do ficheiro SAF-T(PT). Para proceder à extração em modo batch deve clicar no botão 
(ou via menu em Opções Extracção → em Batch) . Após clicar receberá aviso de que o trabalho irá ser fetuado em modo não interativo.
Para proceder à extração em modo interativo(via menu em Opções->Extracção Interactiva) deve clicar no botão 
Após terminar, receberá aviso de que o ficheiro SAF-T(PT) foi produzido.
Os ficheiros produzidos, quer em modo batch, quer em modo interativo, têm sempre a data/hora de criação no respetivo nome bem com o número da identificação fiscal da companhia a que respeitam. Para aceder, e efetuar download, do ficheiros criados em ambos os modos basta no main screen inserir o código da companhia para qual foram produzidos os ficheiros e clicar botão 
(ou via menu em Opções->Ficheiros das Obrigações Fiscais). O main screen após preenchido toma a seguinte aspecto:
E o ecrãn dos ficheiros o seguinte aspeto:
Para proceder ao download basta, basta selecionar o ficheiro desejado e via menu ir a Opções -> Exportar
Notas finais
Este manual é complemento ao manual “WPMS – Assinaturas Digitais”.
Caso após a leitura deste manual ainda subsistam dúvidas contacte o serviço técnico da IsRetail via tel: 211509901 ou por e-mail: tech@isretail.eu